Violência Legal e Administrativa por Parceira Íntima
traduzido por Yago Luksevicius de Moraes
La versión en español de este artículo está aquí
Violência por parceiro íntimo (VPI) é um constructo multidimensional que inclui violência física, sexual e psicológica, especialmente comportamentos coercitivos e controladores. Neste artigo, falarei de um tipo de violência por parceiro íntimo não muito estudo, apesar de merecer, por causa de sua frequência e consequências. A violência legal e administrativa, que é a manipulação de recursos legais e administrativos como tentativa de controlar ou infligir danos emocionais e financeiros no(a) parceiro(a).
Agressão ou violência legal e administrativa (VLA) ocorre quando um parceiro usa o sistema legal e administrativo (cortes, aplicações de leis, polícia, serviços de proteção à criança) durante ou após o término de um relacionamento de forma abusiva, o que normalmente inclui falsas alegações contra as vítimas. Hines et al. desenvolveram um instrumento para medir isso, que inclui tanto ameaças de usar o sistema legal e administrativo quanto seu efetivo uso.
“vítimas de VLA geralmente são homens, apesar disso poder não ser reconhecido já que os sistemas profissionais e legais responsáveis por intervir em casos de VPI comumente têm estereótipos de que homens não podem ser vítimas de VPI”
VLA pode ser perpetrado tanto por homens quanto mulheres e pode incluir processos frívolos, falsas acusações de abuse infantil e outras manipulações do sistema legal. Contudo, vítimas de VLA geralmente são homens, apesar disso poder não ser reconhecido já que os sistemas profissionais e legais responsáveis por intervir em casos de VPI comumente têm estereótipos de que homens não podem ser vítimas de VPI, e que só homens são capazes de perpetrar séria VPI. Além disso, a maioria dos serviços relacionados a VPI foram tradicionalmente criados para servir às mulheres e o sistema legal tem um viés, na maioria dos países ocidentais, que favorece os interesses das mulheres. Especificamente, Um estudo encontrou que 12,9% dos homens relataram que suas parceiras os ameaçaram com VLA e 3,9% disseram que suas parceiras executaram algum tipo de VLA contra eles. Em comparação, 5,3% dos homens relataram ter ameaçado suas parceiras com VLA e 1,1% disseram ter cometido pelo menos um tipo de VLA contra suas parceiras.
A consequências de VLA são significativas em muitos níveis. Muitos homens tiveram que gastar dinheiro, tempo e outros recursos para provar sua inocência. Alguns passaram um tempo na prisão ou com ordens de restrição contra seus filhos baseados em falsas alegações. Cook fornece dados de que alguns homens vítimas de VPI perderam injustamente suas casas, posses e contato com os filhos e sentiram-se impotentes diante de um sistema judicial que eles acreditam ser manipulado contra eles. Um estudo que avaliou as preocupações dos homens que telefonaram para uma linha de atendimento para homens agredidos encontrou que cerca da metade deles relatou ter sofrido VLA através de ordens de restrição com falsas alegações e manipulações do sistema judicial para tirar-lhes a custódia dos filhos. Em outro estudo, quando homens vítimas de VPI foram questionados quais as razões para não abandonar um relacionamento abusivo, uma das razões mais citadas foi medo de nunca ver seus filhos novamente. Os homens também reportaram ter sofrido ameaças de suas parceiras de que teriam arruinadas suas reputações no trabalho e na comunidade, assim como ameaças de falsas denúncias de violência conjugal e infantil. Na verdade, dois-terços dos homens relataram serem vítimas de falsas alegações. Em homens vítimas de violência doméstica física, um estudo encontrou que 91,4% deles relatou que suas parceiras os ameaçaram com alguma forma de VLA e 78,9% disse que suas parceiras executou-a. Todos estes dados sugerem que grande parte dos homens vítimas de VPI são vítimas de VLA.
Além dos efeitos supracitados de restrição da vítima num relacionamento abusivo, tem-se demonstrado que VLA é um preditor direto de baixa saúde física (incluindo baixa saúde geral, sono ruim, fadiga e dores) e mental (depressão, TEPT). Um estudo encontrou que VLA (seja ameaçada ou executada) estava associada com sintomas de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) e depressão em homens, assim como aumento de ansiedade e sintomas afetivos e somáticos em crianças de idade escolar. Em resumo, VLA está associada com baixa saúde mental em homens, assim como em crianças que vivem ou viveram em lares com pais vítimas de VLA. Portanto, é importante que homens que experienciaram VLA tenham acesso a serviços de saúde mental para tratar destes sintomas de depressão e TEPT. Na próxima seção, discutirei as possíveis repercussões que as consequências negativas da VLA na saúde mental podem ter no suicídio e homicídio.
“Reconhecer o vínculo entre conflitos entre parceiros íntimos e incidentes de homicídio-suicídio e estratégias envolvendo a colaboração entre os sistemas jurídicos/legais e de saúde mental pode prevenir tais incidentes”.
Implicações para o suicídio e o homicídio-suicídio
Uma área que merece mais estudo é a contribuição dessa agressão legal e administrativa para o suicídio masculino e homicídio seguido de suicídio. Sabemos que o divórcio é um fator de risco para o suicídio masculino e vários pesquisadores encontraram que problemas de relacionamento são fatores de risco importantes não apenas para o suicídio masculino (ex.: Brown e Seals, 2019; Logan, 2011; Stone, 2018), mas também para o homicídio seguido de suicídio (Logan et al., 2008; Logan et al. 2019). Parece lógico que todas as circunstâncias legais e administrativas que complicam os processos já traumáticos de divórcio podem influenciar negativamente a saúde mental dos envolvidos.
De acordo com Logan et al (2008): “Mais de 55% dos homens homicidas-suicidas, contra 26,4% dos demais homens que tentaram suicídio tinham histórico de conflitos com a parceira íntima. De fato, ter tal histórico era até comum entre homicidas-suicidas que não vitimaram suas parceiras íntimas. Reconhecer o vínculo entre conflitos entre parceiros íntimos e incidentes de homicídio-suicídio e estratégias envolvendo a colaboração entre os sistemas jurídicos/legais e de saúde mental pode prevenir tais incidentes”.
Um estudo posterior de Logan e colaboradores encontrou que homicidas-suicidas eram mais prevalentes entre suicidas que tiveram problemas civis legais versus aqueles que não tinham. Sentimentos de ter sido injustiçado (sejam reais ou imaginados) podem ser fatores de risco para o suicídio e o homicídio-suicídio. Então, mais sensibilidade por parte do Sistema judicial para as circunstâncias masculinas seriam benéficas a todos. Melhor coordenação entre os sistemas judiciais e de saúde podem prevenir tanto suicídios quanto homicídios seguidos de suicídio.
Em resumo, VLA é um tipo de violência por parceiro íntimo que recebe pouca atenção, mas tem importantes repercussões para pessoas que a sofrem (tanto homens quanto mulheres) e seus familiares. Mais atenção e pesquisa é desejável.
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